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Processo 0111640-14.2025.8.26.9061

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
5
Período das publicações
27/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP5 publicações
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Publicação de 16/09/2026

0111640-14.2025.8.26.9061/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Criminal - Porto Ferreira - Relator Flavia de Almeida Montingelli Zanferdini - Embargante: Santo Donizeti de Paula Junior e outro - Embargado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado

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