0111247-47.2018.8.13.0024

Intimação

SEEU · TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85 - Vila Esplanada - Ribeirão das Neves/MG - CEP: 33.805-000 - Fone: 3133378900 - E-mail: rnsvec@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0111247-47.2018.8.13.0024 Processo nº: 0111247-47.2018.8.13.0024 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): GRACILIANO DIEGO TEIXEIRA Vistos, etc. 1) Da remição por trabalho: Acolho o parecer ministerial de seq. e declaro a remição de dias de pena, referentes990.1 26 (vinte e seis) aos dias trabalhados (considerando 1 dia de remição para cada 3 dias trabalhados), no79 (setenta e nove) (s) mês(es) de , seq. , tudo nos termos do art. 126 da LEP. novembro/2025 a janeiro/2026 987.1 Considerando o total de dias trabalhados no período, remanesce(m) , que não foi 1 (um) dia(s) de saldo suficiente para nova remição, devendo ser mantido para cômputo futuro. Anote-se, nas observações da aba "Incidentes Concedidos", que o saldo atual de dias trabalhados e ainda não remidos, até janeiro/2026, .é de 1 (um) dia(s) Quanto aos demais meses mencionados no atestado juntado, constata-se que este(s) já foi(ram) remido(s), conforme se vê dos incidentes concedidos. Atualize-se o atestado de pena encaminhando-o ao(à) sentenciado(a), com cópia desta decisão. Seqs. 993.1 e 994.1, dar vista ao Ministério Público. C. I. Ribeirão das Neves, data da assinatura eletrônica. Bruno Silva Ribeiro Juiz de Direito Declaro que recebi cópia integral da decisão, que estou bem ciente e manifesto desejo de: ( ) RECORRER da decisão, possuo advogado particular. ( ) RECORRER da decisão, não possuo advogado particular. ( ) NÃO DESEJO RECORRER da decisão. __________________________________ ____________________ASSINATURA , __/__/20__.