Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento nº 0053879-09.2026.8.19.0000. 2. No entanto, verifica-se que não foi concedido efeito suspensivo ao recurso. 3. Mantenho a decisão tal como lançada. 4. Mantenho, por ora, o determinado nos itens 4 e 5 de fls. 333. 5. Cumpra-se o item 3 da decisão (fls. 333), intimando-se a executada, no prazo de 15 dias, para apresentar as faturas retificadas referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, observando os parâmetros fixados no processo originário, sem prejuízo da posterior adequação do título pelo órgão jurisdicional competente.
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