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2026-09-16 · TJSP
Processo 0111036-02.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Ani Mourao Alves Di Giacinto - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1060787-47.2022.8.26.0053/0005 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 154/155: Resta prejudicado o pedido formulado pelo(a) Dr.(a) Cristiane Vanina Kina de Freitas (OAB/SP 509.715), tendo em vista que o pagamento foi direcionado para a Vara de origem, conforme consta às páginas 131/132. Publique-se. São Paulo,15 de setembro de 2026. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
2026-09-10 · TJSP
Processo 0111036-02.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Ani Mourao Alves Di Giacinto - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1060787-47.2022.8.26.0053/0005 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 138/143: Nos termos do Comunicado nº 02/2026, da DEPRE, desde o dia 01/09/26 todas as petições protocoladas devem observar o tipo de petição adequado à matéria a ser apreciada, sob pena de não conhecimento do pedido, medida que se alinha ao disposto no Provimento CSM nº 2753/24, art. 5º, § 9º, deste Tribunal. No caso em tela, constata-se a formulação do pleito por intermédio do modelo "Petições Outras - DEPRE", ainda que exista tipo específico de petição para o assunto em questão, conforme guia explicativo disponibilizado no site do Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/OrientacoesAdvogados). Diante do exposto, considerando-se os poderes disciplinados no Provimento CSM nº 2753/24, art. 9º, parágrafo único, e conforme o item 2 do Comunicado nº 02/2026, da DEPRE, não conheço do pedido. Publique-se. São Paulo,09 de setembro de 2026. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)