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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0110882-61.2007.8.26.0009 (009.07.110882-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Isabela Batista Amorim - Luara Neves Amorim - - Wilker Fabio Pereira Amorim - representado por sua curadora - - Thiago Benfica Amorim - - Aline Benfica Amorim Damião - Risoneide Neves de Moura - Valeria de Castro Vieira e outros - I) Traga a inventariante certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca da existência ou não de testamento deixado pelo falecido, vez que o partidor não encontrou nos autos referida certidão. II) Fls. 943: anote-se que já há nos autos a manifestação conclusiva da Fazenda Estadual declarando extintos os débitos referentes ao ITCMD "causa mortis", bem como, em relação às custas, conforme informação do partidor a fls. 951, 2º parágrafo, encontram-se devidamente quitadas. III) O partidor, em sua cota a fls. 1540, declarou corretas as declarações e partilha as fls. 1521/1539. IV) Às últimas declarações. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação final. V) Havendo a concordância do(a) i. Promotor(a), voltem conclusos para a homologação da partilha. - ADV: FABIANA APARECIDA NASCIMENTO GAMA (OAB 287467/SP), FABIANA APARECIDA NASCIMENTO GAMA (OAB 287467/SP), MARIA APARECIDA GENEBRA (OAB 79276/SP), TIAGO SAMPAIO SERAFIM (OAB 428249/SP), FABIANA APARECIDA NASCIMENTO GAMA (OAB 287467/SP), THIAGO SAWAYA KLEIN (OAB 370503/SP), LUCAS MARTINS PINHEIRO (OAB 401342/SP), MARIA APARECIDA GENEBRA (OAB 79276/SP)