2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0110688-21.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 253152595, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. A parte autora, pessoa jurídica, foi intimada a comprovar sua alegada insuficiência financeira para fins de concessão da gratuidade da justiça. Em cumprimento, apresentou documentação contábil, incluindo balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, da qual se verifica resultado líquido negativo de R$ 163.306,58, além de passivo circulante superior ao ativo circulante, circunstâncias que evidenciam, neste momento, dificuldade financeira para suportar as despesas processuais sem comprometimento de suas atividades empresariais. Assim, DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, com as advertências de praxe. Com espeque no princípio da celeridade processual, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, podendo as partes, qualquer tempo, conciliarem e requererem a homologação judicial. Cumpra-se. RECIFE, 1 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 15 de setembro de 2026. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0110688-21.2025.8.17.2001