0110069-30.2018.8.06.0001

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

AgRg no REsp 2247276/CE (2025/0473517-9) RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) AGRAVANTE:PAULO DIEGO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ INTERESSADO:NATANAEL ROCHA PRATES ADVOGADOS:RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO - CE036841 MARCOS IGOR MORAIS PONTE - CE039988 INTERESSADO:LEONARDO ALUIZIO SIQUEIRA SILVA ADVOGADO:LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA - CE037863 INTERESSADO:JOSE JARDEL ROCHA LIMA ADVOGADOS:RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO - CE036841 MARCOS IGOR MORAIS PONTE - CE039988 INTERESSADO:MANUEL PRUDENCIO DO VALE FILHO ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ INTERESSADO:MAWENIER FERREIRA DA COSTA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ INTERESSADO:DIEGO WALLISSON DE SOUSA DAMASCENO ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ INTERESSADO:ANDERSON RIBEIRO GOMES DA COSTA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ INTERESSADO:RONES LOPES NOGUEIRA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Carlos Pires Brandão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.