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Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPR · 10ª Câmara Cível · Conclusão
Embargos de Declaração Cível nº. 0109989-12.2026.8.16.0000 1. Intime-se a parte embargada (art. 1.023, § 2º, CPC) para que se manifeste sobre o teor dos embargos de declaração opostos (mov. 1.1/ED), no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Abra-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. (data da assinatura digital) Albino Jacomel Guérios Relator