0109916-78.2005.8.05.0001

Edital

TJBA · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Outros Documentos

4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 327 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR/BA email: salvador4vfazpub@tjba.jus.br ____________________________________________________________________ PROCESSO: 0109916-78.2005.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: STAR AMERICAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO De Ordem do Exmo. Dr. Eldsamir da Silva Mascarenhas, Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, na forma da Lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o Sr (a). EXECUTADO: STAR AMERICAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que neste Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa, sala 327, Praça D.Pedro II, S/N, Largo do Campo da Pólvora, Centro, CEP: 40040-380, Fone: (71) 3320-6654, Salvador/BA, e-mail: salvador4vfazpub@tjba.jus.br, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 0109916-78.2005.8.05.0001, promovido pelo EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA, contra o(a) Executado(a) acima, para cobrança do débito discriminado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) acostada à inicial. CITO por Edital o(a) Executado(a), bem como o(s) co-responsável(is) tributário(s), para que pague(m) o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Advertindo que se não responderem no prazo legal, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passado na Cidade de Salvador/BA, 28 de agosto de 2026. Eu, NOEMI SANTOS CERQUEIRA, Analista/Técnica Judiciária, o digitei e conferi. Júlio César de Jesus Barreto, Diretor de Secretaria. (Documento assinado digitalmente)