Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026
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Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/08/2026 18:23:30): Juntada de Certidão Descrição: Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões apresentadas no evento nº 42 são tempestivas. Envio os autos para a Turma Recursal, com as homenagens de praxe.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/08/2026 18:23:30): Juntada de Certidão Descrição: Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões apresentadas no evento nº 42 são tempestivas. Envio os autos para a Turma Recursal, com as homenagens de praxe.