Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
DISPOSITIVO: Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da impugnação à penhora e, reconhecida a satisfação integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. P. I. C.
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