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0109693-88.2017.8.20.0001

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Tribunal
TJRN
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRN · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Apelação Criminal 0109693-88.2017.8.20.0001 Apelante: Ministério Público Apelado: Allan Emmanuel Ferreira da Rocha Advogado: Lindolfo Ferreira de Sousa Junior (OAB/RN 5.441) Apelado: Sério Pignataro Emerenciano Advogado: Fábio Cunha Alves de Sena (OAB/RN 5.036) Apelado: Valerio Max de Freitas Melo Advogado: Andreia Cunha Fausto de Medeiros (OAB/RN 7.266) Apelado: Antonio Felipe Pinheiro de Oliveira Advogado: Caio Vitor Ribeiro Barbosa (OAB/RN 7.719) Apelado: Antonio Fernandes de Carvalho Junior Advogado: Lazaro Amaro dos Santos e Silva (OAB/RN 3.805) Apelado: Felipe Gonçalves de Castro Advogado: Ubaldo Onesio de Araújo Silva Filho (OAB/RN 12.074) Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para revisar a autuação, observando os polos passivo e ativo. 2. Após, intime-se o Apelante para, no prazo legal, apresentar as razões recursais (ID 39920165), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3. Ultimadas as diligências notifique-se os Apelantes para ofertarem as contrarrazões ao recurso. 4. Por fim, à PJ, seguindo-se à Conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador SARAIVA SOBRINHO Relator

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