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Publicações do processo
0109654-46.2002.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública · Decisão
Considerando os documentos anexados em pdf. 1794, bem como a manifestação do Estado do Rio de Janeiro em pdf 1837, DEFIRO a habilitação de ZÉLIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA e JAZEEL DA SILVA DE OLIVEIRA. Retifique-se o polo ativo da demanda. Oficie-se junto ao Departamento de Precatórios Judiciais (DEPJU) e fim de informar acerca do teor da presente decisão. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.
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