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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Por isso, declarando abusivo o reajuste realizado em prazo inferior a 12 meses, declarando inexigível a multa contratual por rescisão antecipada, julgo procedente em parte o pedido e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 em prol da parte autora, a título de compensação
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