0109342-83.2026.5.01.0000

Intimação

TRT1 · Precatório · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a470cb proferida nos autos. Presidência do TRT Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: ALEX SANDRO BELIZARIO DE MOURA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATORD nº 0101180-08.2022.5.01.0302 RPV nº 0109342-83.2026.5.01.0000 Faço os autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, tendo em vista o processamento das requisições de pequeno valor no PJe 2º grau, conforme Resolução nº 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios 1 - Tratando-se de obrigação de pequeno valor, requisite-se, à época própria, a verba devidamente atualizada. 2 - Havendo a liberação dos recursos financeiros, à Secretaria de Precatórios para que se expeça o respectivo alvará de transferência à Caixa Econômica Federal - CEF, agência Setor Público Rio de Janeiro - RJ, do valor devido, com os acréscimos legais. 3 - Após, dê-se ciência às partes da expedição do documento do item 02 (dois) à instituição financeira e proceda-se ao registro do pagamento no GPREC. 4 - Cumpridas as determinações, encaminhe-se cópia da certidão de quitação do GPREC à Vara do Trabalho de origem, com a extinção da Requisição de Pequeno Valor e o arquivamento dos autos. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - A.S.B.D.M.