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0109015-66.2018.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Regional de Madureira- Cartório da 4ª Vara Cível · Decisão

    1 - Recebo os embargos de declaração, pois são tempestivos. No mérito, dou-lhes acolhimento para esclarecer a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais relativos à complementação do laudo. Os honorários periciais para a eleboração do laudo complementar serão rateados entre a autora e a ré Águas do Rio, uma vez o período objeto dos quesitos complementares corresponde à fase em que a prestação do serviço já competia exclusivamente a essa concessionária. Os demais termos da decisão estão mantidos. 2 - À serventia para intimar o perito (fl. 1302).

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