0108975-45.2022.8.19.0001

Intimação

TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 20ª Vara Cível · Decisão

Trato de impugnação ao cumprimento de sentença, tendo em vista que apontado pelo executado suposto excesso na execução. O feito foi remetido à Central de Cálculos que elaborou a planilha final a fls.715 , sobre a qual houve concordância da parte exequente, tendo a executada impugnado o cálculo sob alegação de que não seriam devidas as custas a título de ressarcimento, sustentando a inexistência de determinação específica no título judicial para sua inclusão. Observo, no entanto, que tal não procede uma vez que a sentença prolatada a fls. 467/474, condenou a ré ao pagamento das despesas processuais. Desse modo, considero corretos os cálculos elaborados pela Contadoria. Assim, homologo os cálculos a fls. 715, para que surtam seus regulares efeitos. . Destarte, tendo em vista que não encontrado excesso no referido cálculo, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Pela impugnante, as despesas processuais inerentes à fase de impugnação. Sem arbitramento de honorários advocatícios, eis que já incidentes os previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor objeto da impugnação. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito no montante de R$474.044,13 (quatrocentos e setenta e quatro mil e quarenta e quatro reais e treze centavos), sob pena de penhora. Publique-se.