Processo 0108919-17.2019.8.19.0001

2026-09-16 · TJRJ

Às partes acerca dos cálculos do contador judicial.

2026-08-25 · TJRJ

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOSÉ MADEIRA SOARES FILHO em face de MARIA ALICE PINGARRILHO BIATO. Às fls. 525/529, a executada apresentou impugnação aos cálculos, alegando excesso de execução. Conforme certificado pelo cartório às fls. 532/533, a impugnação foi apresentada intempestivamente. Na sequência, às fls. 537/540, a executada apresentou objeção de executividade, reiterando alegações de incorreção dos cálculos e de inobservância dos parâmetros estabelecidos no título executivo. O exequente se manifestou às fls. 543/547, sustentando a intempestividade da impugnação, apresentando nova memória de cálculo e requerendo o prosseguimento da execução, com a constrição de ativos financeiros. Vieram-me os autos conclusos. Diante do certificado pelo cartório às fls. 532/533, deixo de receber a impugnação às fls. 525/529, uma vez que intempestiva. Não obstante, verifico que o próprio exequente apresentou nova memória de cálculo às fls. 544/547, com alteração dos valores e critérios anteriormente apresentados, sendo necessária a conferência do montante efetivamente devido à luz do título executivo judicial. Assim sendo, ao contador judicial para apurar o real valor devido com base no julgado dos autos, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença às fls. 346/348, integrada pela decisão à fl. 408 e pelo acórdão às fls. 494/498. Com os cálculos, digam as partes. Intimem-se.