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TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL
*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0108833-39.2025.8.19.0000 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Ação: 0108833-39.2025.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00655454 AGTE: JOÃO GABRIEL BARBOSA RIDOLPHI ADVOGADO: SILVIO MIRANDA PESSANHA OAB/RJ-170216 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se.
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