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TJMT · Seção de Direito Público
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Seção de Direito Público PROCESSO: 0108361-12.2015.8.11.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: GASPAR LUIZ ZAMBIAZI e outros (4) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES para ciência do retorno dos autos e para que, querendo, no prazo legal, requeiram o que entenderem de direito, ficando advertidas de que, na ausência de manifestação, os autos serão arquivados, e eventual desarquivamento ficará condicionado ao recolhimento da taxa correspondente, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça.
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