0108346-90.2023.5.01.0000

Intimação

TRT1 · Precatório · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11ab3c3 proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: LUIZ FERNANDES SOARES PONTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA CONCLUSÃO Faço os autos conclusos a Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, tendo em vista que consultando o comprovante de situação cadastral no site da Receita Federal verifica-se que a situação do beneficiário consta como "FALECIDO" (id ca30bb6). Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Dê-se ciência ao patrono do credor e encaminhe-se cópia do presente despacho à Vara do Trabalho de origem, pois cabe ao juízo da execução proceder a habilitação dos sucessores, conforme estabelece o do art. 32,§5º da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça., devendo comunicar à Secretaria de Precatórios a decisão proferida. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios Intimado(s) / Citado(s) - L.F.S.P.