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Tribunal
TJPE
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Período
ago/2026
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Intimação
TJPE · Seção A da 35ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0108102-56.2009.8.17.0001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 250168043, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc ... Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, apresentado pelo requerente ao ID. 221751649. No entanto, antes de prosseguir com o pedido, necessária se faz a adequação dos cálculos pelo requerente, a fim de incluir o valor das custas e taxa judiciária em seu demonstrativo, nos termos do inciso IV do art. 9º e do inciso IV do art. 16 (Lei Estadual nº 17.116/2020), valores estes que serão recolhidos pelo devedor em caso de apresentação de impugnação, nos termos dos referidos artigos. Do exposto, intime-se o requerente para apresentar o demonstrativo do débito atualizado, incluindo o valor das custas e taxa judiciária do cumprimento de sentença, nos termos do inciso IV do art. 9º da Lei Estadual nº 17.116/2020, nos termos do inciso IV do art. 9º e do inciso IV do art. 16 (Lei Estadual nº 17.116/2020). Após o cumprimento da determinação pelo requerente, voltem-me os autos conclusos. P.R.I. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito 01" RECIFE, 28 de agosto de 2026. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0108102-56.2009.8.17.0001