0108046-97.2026.8.04.1000

Edital

TJAM · Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível · Edital/Citação

EDITAL DE CITAÇÃO (Publicação com o prazo de 20 dias) O Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) , MOACIR PEREIRA BATISTA, Juiz de Direito da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, no exercício de suas atribuições constitucionais, FAZ CITAR, pelo presente edital, réus em local incerto e não sabido e dos demais ocupantes não identificados, seus herdeiros e ou sucessores, bem como os réus ausentes, ou terceiros interessados, atualmente com endereço em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentarem contestação aos termos da ação, na qual figura como Requerente ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Devendo as partes citadas apresentarem resposta aos termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a teor do art. 335 c/c 219 do NCPC, contados a partir do decurso do presente edital. Em não apresentando contestação, serão revéis e presumidas verdadeira as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial (art. 344 do NCPC). E para que as partes não aleguem cerceamento de defesa, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado no átrio do Juízo, nos termos da Lei.