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TJAM · 8ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal
Para advogados/curador/defensor de CRISTIANY BEZERRA SARMENTO representado(a) por Kathelen Caroline Martins Amoedo com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (09/09/2026).
TJAM · 8ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal · Despacho
Trata-se de queixa-crime ajuizada por CRISTIANY BEZERRA SARMENTO em face de ADRIANA ALMEIDA DE SOUZA, à qual são imputadas, em tese, as condutas previstas nos arts. 138, 140 e 147, todos do Código Penal. Vieram os autos conclusos após a formulação de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, por meio da petição de mov. 23.7. É o breve relato. Decido. Da análise dos documentos apresentados para demonstrar a situação econômica da requerente (mov. 23.1 e seguintes), reputo suficientemente comprovados os pressupostos para a concessão do benefício, razão pela qual DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Prosseguindo, dispõe o art. 520 do Código de Processo Penal que, antes do recebimento da queixa-crime, o Juízo deverá oportunizar às partes a possibilidade de reconciliação, mediante seu comparecimento em audiência e oitiva em separado. Diante disso, DESIGNO o dia 10/03/2027, às 10h00, para a realização da audiência de reconciliação prevista no art. 520 do Código de Processo Penal, facultado às partes o comparecimento por videoconferência, por meio do seguinte link: https://meet.google.com/qhu-kmaz-yjm Expeçam-se os mandados, cartas e ofícios necessários. Cumpra-se.
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