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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF2 · 6ª Vara Federal Cível de Vitória · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0107808-79.2015.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: ALDEMIR FLORENCIO DA SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)
DESPACHO/DECISÃO
Assunto: Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) e Parcelas de benefício não pagas
Intimem-se as partes do trânsito em julgado certificado nos autos do recurso de agravo 5000523-21.2026.4.02.0000, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.