Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/08/2026 17:37:03): Ato ordinatório praticado Descrição: Intime-se a parte, para querendo, apresentar manifestação acerca dos Embargos de Declaração opostos no feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/08/2026 17:37:03): Ato ordinatório praticado Descrição: Intime-se a parte, para querendo, apresentar manifestação acerca dos Embargos de Declaração opostos no feito, no prazo de 05 (cinco) dias.