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TJSP · Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
Processo 0107556-87.2002.8.26.0100 (000.02.107556-5) - Usucapião - Registro de Imóveis - Antonio Oliveira Angelo - - Maria Amélia Peixoto - Maria Heby de Queiroz Ferreira Campos - PROCURADOR(A) CHEFE DA PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Zelia Franco Zacharias - - Aníbasl Zacarias - Maria Dulce de Queiroz Ferreira Barreto - Nelson José Cahali - Vistos. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que ratifique, retifique ou complemente as informações preliminares, considerando o laudo pericial, bem como informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. Intime-se. - ADV: ROGERIO OLINDA CAVALCANTE (OAB 132869/SP), ROGERIO OLINDA CAVALCANTE (OAB 132869/SP), ROGERIO OLINDA CAVALCANTE (OAB 132869/SP), MARIA DE LOURDES D'ARCE PINHEIRO (OAB 126243/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), ADRIANA RUIZ VICENTIN (OAB 196161/SP), FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 231380/SP), NELSON JOSÉ CAHALI (OAB 287638/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP), RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP), DANILO BACOCCINA CAVALCANTE (OAB 379880/SP), DANILO BACOCCINA CAVALCANTE (OAB 379880/SP)
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