Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 5ª Vara Cível - Foro Regional III - Jabaquara
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EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 0107340‑53.2007.8.26.0003/01, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0003204‑09.2024.8.26.0003. O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA, na forma da Lei, etc.. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os autos físicos que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo 3 contido no Comunicado Conjunto nº 698/2023 disponibilizado no DJE, data 29/09/2023 - fls. 02 a 05, encaminhando o “Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e‑mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Classe: Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito; Autor/Exequente: Francisco Alves da Silva; Requerido/Executado: Jhonatan da Silva Bernardino; ADVOGADOS: Enoc Manoel De Santana OAB 172563/SP; Luis Ricardo Vasques Davanzo OAB 117043/SP. Volume(s): 2. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.