Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Despacho
DESPACHO
Nº 0107119-45.2008.8.26.0000 (991.08.107119-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A - Apdo/Apte: Luiz Antonio de Souza (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Maria Tereza de Souza Moraes - Vistos, Cuida-se de APELAÇÃO interposta contra a r. sentença pela qual JULGADOS PROCEDENTES os pedidos deduzidos em AÇÃO DE COBRANÇA referente a expurgos inflacionários. Sobreveio, antes do julgamento do recurso interposto, acordo celebrado entre as partes (fls. 441/442). É o Relatório. Decido monocraticamente, consoante permissão do art. 932, inciso I, do Código de Processo Civil. Tratando-se de direito disponível, relativo a pessoas capazes e estando elas regularmente representadas (parte autora representada por advogado subscritor com poderes para transigir fls. 13; Réu representado por advogado subscritor com poderes para transigir fls. 425/432), homologo o acordo (fls. 441/442), como autorizado por lei (art. 932, inciso I, do CPC) e julgo extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso III, b, do CPC), ficando prejudicada a análise do recurso interposto. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO (CPC, ART. 932, I) E, POR CONSEQUÊNCIA, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO (CPC, ART. 932, III). Certifique-se o trânsito em julgado e, após, providencie a z. Secretaria a baixa do processo para a instância de origem para as providências necessárias. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2026. ERNANI DESCO FILHO Relator - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Edson Pinho Rodrigues Júnior (OAB: 159451/SP) - 3º andar