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0106873-59.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · DESPACHO / DECISÃO

    PET na HDE 13910/EX (2026/0106873-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:N M N REQUERENTE:A M C ADVOGADO:GABRIELA GOIZ BOZZO - SP430180 REQUERIDO:N M N REQUERIDO:A M C ADVOGADO:GABRIELA GOIZ BOZZO - SP430180 DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se, com urgência, sobre o pedido de homologação. Publique-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

    Fonte oficial

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