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TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 2ª Vara Empresarial · Decisão
Trata-se de Manifestação do Espólio de Severino Cendon Correa (réu), às fls. 519, ratificando a sua impugnação ao valor dos honorários periciais, requerendo que o valor seja reduzido com a fixação em valor mais condizente com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de vez que a própria autora (gerente e administradora), inviabilizou a continuidade da sociedade empresária . A gratuidade de justiça foi deferida a autora às fls. 508. Decisão proferida às fls. 383/384 no sentido de reconhecer que a proposta de honorários apresentada pela Perita está dentro da média praticada no Judiciário, considerando o volume de trabalho, a complexidade da documentação, as horas necessárias e eventuais diligências, bem como a discriminação detalhada dos serviços a serem realizados, sendo inviável a fixação do valor em R$ 6.000,00. É o breve relatório. O i. Perito apresentou proposta devidamente fundamentada nos autos, tendo a decisão de fls. 383/384 exposto os motivos para o indeferimento da impugnação apresentada, reconhecendo o valor apresentado como compatível com os parâmetros técnicos e remuneratórios adotados pelo Judiciário, além de devidamente fundamentado. Isto posto, HOMOLOGO os honorários periciais, na forma discriminada às fls. 364/365, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). Intime-se a ré para efetuar o pagamento de sua cota-parte correspondente a 50% do valor homologado.
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