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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 2739264/SP (2024/0336600-0) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE:COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS:RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI - SP248612 GIOVANA PACCINI BETTO - SP352188 EMBARGADO:AUTO POSTO NOBRE LTDA ADVOGADOS:WLADMIR DOS SANTOS - SP110847 RODRIGO BALDOCCHI PIZZO - SP201993 INTERESSADO:ARNALDO MEZZARANO INTERESSADO:MARCIA HELENA TELICHEVSKY MEZZARANO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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