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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
0106298-85.2026.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007477-87.2026.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: REBECA DOS SANTOS BATISTA; Advogado: Waldir da Silva Machado (OAB: 132013/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-09-16 · TJSP
DESPACHO
Nº 0106298-85.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: REBECA DOS SANTOS BATISTA - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 230 dos autos do Processo nº 1007477-87.2026.8.26.0053, a qual indeferiu a justiça gratuita à autora recorrente. Ante a relevância dos argumentos da autora, defiro o efeito suspensivo neste agravo. Comunique-se ao Juízo a quo. Intime-se a parte agravada para que apresente contra-razões no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Advs: Waldir da Silva Machado (OAB: 132013/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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