Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
DESPACHO
Nº 0106159-36.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: TATIANE MOURA SANTOS - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Não há nos autos elementos suficientes a comprovar que faça a parte jus à gratuidade da justiça. Assim, sob pena de indeferimento do benefício, junte, em cinco dias: cópias das duas últimas declarações de bens e rendimentos ao Fisco, ou comprove que não há declarações, mediante juntada de print da tela do sítio da Receita Federal de que conste que não apresentadas (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/). Int. - Magistrado(a) Lucia Helena Bocchi Faibicher - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
2026-09-14 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/09/2026
0106159-36.2026.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUCIA HELENA BOCCHI FAIBICHER; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015284-33.2026.8.26.0224; Perdas e Danos; Agravante: TATIANE MOURA SANTOS; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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