Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026
0106098-78.2026.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de São Caetano do Sul; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001550-76.2026.8.26.0565; Perdas e Danos; Agravante: EDILENE ELIETE DE LEMOS; Advogado: Manoel Messias Miranda de Souza (OAB: 446110/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul; Advogada: Marcia Aparecida Amoruso Hildebrand (OAB: 103012/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.