Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0106091-86.2026.8.26.9061
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO Nº 0106091-86.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MATHEUS GOBIRA CALDEIRA - Agravado: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP - Vistos. Processe-se sem efeito suspensivo, pois ausentes os requisitos legais para tanto (art.1019, I, do CPC). Não há elementos que indiquem risco na manutenção da decisão, a qual não padece de erro aparente. Tampouco é possível, nesta fase processual, afastar a fundamentação de urgência nela consignada. Vista à parte contrária para responder aos termos deste recurso no prazo de quinze dias (art. 1019, II do Código de Processo Civil). Com ou sem contraminuta, voltem para voto. Intimem-se. - Magistrado(a) Lucia Helena Bocchi Faibicher - Advs: Israel da Cunha Mattozo (OAB: 199076/MG) - 16º Andar, Sala 1607
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 0106091-86.2026.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUCIA HELENA BOCCHI FAIBICHER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1132385-22.2026.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: MATHEUS GOBIRA CALDEIRA; Advogado: Israel da Cunha Mattozo (OAB: 199076/MG); Agravado: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.