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0106075-35.2026.8.26.9061

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 0106075-35.2026.8.26.9061; Processo Digital; Habeas Corpus Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Habeas Corpus Criminal; 1501026-61.2024.8.26.0084; Ameaça; Impetrante: Rafael Yahn Batista Ferreira; Advogado: Rafael Yahn Batista Ferreira (OAB: 301376/SP); Paciente: FABIO HENRIQUE RESTA; Advogado: Rafael Yahn Batista Ferreira (OAB: 301376/SP); Impetrado: MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campinas/SP; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.

    Fonte oficial

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