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Publicações do processo
0105582-60.2026.8.16.0000
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- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJPR · 3ª Câmara Criminal · Ementa de Acórdão
Processo:0105582-60.2026.8.16.0000(Embargos de Declaração Criminal) Relator(a):Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma Órgão Julgador:3ª Câmara Criminal Data do Julgamento:30/08/2026 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A REVISÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – NÃO ACOLHIMENTO – MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO EMBARGADA – AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO POR ESTA VIA. INTENÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO INVIÁVEL DIANTE DA AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 619 DO CPP. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
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