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0105549-60.2012.8.19.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Edital

    TJRJ · Comarca de Mesquita- Cartório da Vara Criminal · Publicação de Edital

    EDITAL DE INTIMAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego Braga de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1989 Idade: 36 - Filiação: Pai - Carlos Marinho de Oliveira Mãe - Regina da Silva Braga - RG: 216767293 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Eliseu de Alvarenga, nº 00 Lt 337, Cs 02 - CEP: 26520-461 - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 0105549-60.2012.8.19.0038, oriundo do Flagrante, nº 054-06521/2012 de 22/09/2012, da 54ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06), . Como não tenha sido possível INTIMÁ-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o(a) referido(a) acusado(a) a intimação do réu por edital para que, em cinco dias, compareça ao cartório para retirada do mandado de pagamento, sob pena de perdimento da quantia apreendida. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Mesquita, 08 de setembro de 2026. Eu, ______________ Cassio Harley de Oliveira Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/33861, o subscrevo. Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício

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