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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
CR 23414/EX (2026/0105506-3)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL PENAL DE BAKIRKÖY
INTERESSADO:ZEKERIYA YILDIZ
AUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO
Tendo em vista o silêncio da Justiça rogante, determino a devolução dos autos àquela Justiça (art. 216-X do RISTJ) por intermédio da autoridade central, independentemente do trânsito em julgado e sem prejuízo de reapresentação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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