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TJBA · 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº 0105436-96.2001.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Assistência Judiciária Gratuita] Autor(a): OLGA SALES DE LIMA Réu: EXECUTADO: FABRICA DE BISCOITOS TUPY LTDA, JOAO PINHEIRO CASTELO BRANCO, ANTONIO EDNILSON TRABUCO CERQUEIRA, MANOEL MESSIAS Advogados do(a) EXECUTADO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA - BA22075, LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO - BA36424Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PINHEIRO CASTELO BRANCO - BA3291 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intimem-se as partes para terem ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da juntada realizada pelo perito do juízo no ID 577246065. Salvador/BA, 28 de agosto de 2026, LUCAS SANTIAGO DE SOUSA Estagiário(a) de Direito MICHELLE COSTA SOARES Diretora de Secretaria
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