Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Seção A da 13ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0105399-10.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 251324001 , conforme segue transcrito abaixo: "rata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito na qual foi nomeado expert para realização de perícia atuarial e determinado que os honorários seriam suportados pela parte demandada, conforme previsão do art. 95, do CPC. O perito judicial solicitou a majoração dos honorários pelas razões expostas no ID 240192206. Diante disso, considerando o disposto no art. 465, § 3º, do CPC e que a parte requerida adiantará a remuneração do perito, intimem-se as partes para, manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta apresentada. Em caso de anuência, ficam, de logo, fixados os honorários no valor requerido, devendo a parte ré juntar comprovação do depósito do valor complementar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, deve a Diretoria Cível intimar o perito para iniciar os trabalhos e requerer o que de direito, observando-se o que couber a decisão de ID 237083895. Caso não haja concordância, voltem-me conclusos para deliberação." RECIFE, 3 de setembro de 2026. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0105399-10.2025.8.17.2001