0105018-79.2026.8.26.9061

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105018-79.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Walter Alvares Martins Júnior - Agravado: Geraldo Alves da Rocha - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO NÃO CITADO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO LIMINAR. ÚNICA TENTATIVA DE CITAÇÃO FRUSTRADA. COMPETE AO EXEQUENTE INSTRUIR A DEMANDA COM MELHORES INFORMAÇÕES ACERCA DO PARADEIRO DO EXECUTADO. INCOMPATIBILIDADE DO ARRESTO ANTECEDENTE À CITAÇÃO COM O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DA LEI N. 9.099/95. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 7 DO FOJESP. DECISÃO ATACADA QUE NÃO COMPORTA REFORMA.RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mateus Jose da Cunha Ponte (OAB: 384484/SP) - 16º Andar, Sala 1607