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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0104975-70.2007.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Espólio de Maria de Cirqueira Silva - Ciência à parte interessada do MLE expedido em seu favor. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0104975-70.2007.8.26.0053 (053.07.104975-3) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Maria Carpena Chideroli - - Espólio de Maria de Cirqueira Silva - - Maria Terezinha dos Santos - - Mercedes Bezerra e outros - Vistos. 1-) Aguarde-se o processamento e pagamento dos incidentes requisitórios instaurados. 2-) Salienta-se que, conforme disciplinado no art 1.291 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste E. Tribunal, com as alterações dadas pelo Provimento CG nº 29/2023, eventuais pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser levados à apreciação perante seus respectivos incidentes, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de cumprimento de sentença. 3-) Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)