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Publicações do processo

0104901-02.2003.8.05.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    REsp 2292643/BA (2026/0313956-3) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE:ESTADO DA BAHIA RECORRIDO:JOSEFA ILMA SOBRAL ADVOGADOS:LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA E OUTRO(S) - BA006577 REJANE AMORIM DE ANDRADE OLIVEIRA - BA013335 FLAVIA PEIXOTO RIBEIRO - BA023881 AGRAVANTE:JOSEFA ILMA SOBRAL ADVOGADOS:LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA E OUTRO(S) - BA006577 REJANE AMORIM DE ANDRADE OLIVEIRA - BA013335 FLAVIA PEIXOTO RIBEIRO - BA023881 AGRAVADO:ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.

    Fonte oficial

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