Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo 0104765-19.2007.8.26.0053 (053.07.104765-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Aparecida Rodrigues da Silva - Cedente - - Genny Rodrigues de Arruda e outro - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - VISTOS. 1. Fls. 473: Ciente. 2. Fls. 475: No mais, haja vista a ausência de manifestação, reitero o determinado na decisão supra, devendo os interessados apresentar o necessário à habilitação dos herdeiros de GENNY RODRIGUES DE ARRUDA. 2.1. Aguarde-sepor30diase, nada sendo requerido, promova-se a devolução dos valores depositados às fls. 447/465 à DEPRE, que deverá anotar que não houve a extinção do precatório e que, uma vez regularizados estes autos, os recursos deverão ser devolvidos assim que solicitados e com a aplicação das atualizações realizadas em relação aos depósitos judiciais. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), CATIA MARINA PIAZZA DE PAULO ORLANDI (OAB 221942/SP), JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP), JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP), CAROLINA RODRIGUES SILVA (OAB 433830/SP), BIANCA FIGUEIREDO DENIS (OAB 401576/SP)