0104756-55.2008.8.26.0010

Intimação

TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível

Processo 0104756-55.2008.8.26.0010 (010.08.104756-2) - Procedimento Comum Cível - Espólio de Giovannina Scommegna - - Maria Pia Schiabello e outros - Banco Itaú S/A - Vistos. O feito foi extinto, com resolução do mérito, por sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes e reconheceu o respectivo pagamento (fls. 486/487), com trânsito em julgado certificado em 11 de fevereiro de 2026 (fls. 509) e posterior determinação de arquivamento (fls. 510). A petição de fls. 513/514, protocolada pelo Banco Itaú Unibanco S.A., indica como autora pessoa estranha a estes autos (Maria das Neves da Silva) e veicula arguição de ilegitimidade passiva e de extinção da ação, matéria incompatível com a composição consensual já homologada e cumprida, e alcançada pela coisa julgada. Não há, portanto, o que apreciar. Diante do exposto, não se conhece da petição de fls. 513/514, que deverá ser desentranhada por referir-se a parte estranha a estes autos (Maria das Neves da Silva) e por ter sido endereçada a juízo diverso (15ª Câmara de Direito Privado), embora indique o número deste processo (fls. 513/514). Arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se - ADV: MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP), CARINA STEFANI DE SANTANA (OAB 217470/SP), MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP), MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP), MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP)