2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº 0104667-10.2009.8.05.0001 INVENTARIANTE: MARINEZ CASTRO DOS REIS REQUERIDO: ESPOLIO DE MARIA INEZ DE CASTRO REIS DESPACHO Vistos, etc. Observa-se a juntada da Certidão de Testamento Público lavrada pelo 7º Tabelionato de Notas de Salvador (ID. 573496997). Intime-se a Inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe e comprove o andamento processual da Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, referida na petição de ID. 541376897 como Processo nº 0564447-63.2016.8.05.0001. Sem prejuízo, intime-se a Inventariante para que, no mesmo prazo: a) apresente as Primeiras Declarações, nos moldes do art. 620 do CPC, acompanhadas do título de propriedade atualizado do imóvel inventariado. Cumpra-se. SALVADOR/BA, data da assinatura digital Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira Juíza de Direito