0104665-44.2012.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0104665-44.2012.8.26.0100/SP EXEQUENTE: TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): IAN BARBOSA SANTOS (OAB SP291477) EXECUTADO: CLAUDIO JOSE BARRUFFINI ADVOGADO(A): RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI (OAB SP298513) INTERESSADO: FABIANA FILIPPOZZI BARRUFFINI ADVOGADO(A): RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI INTERESSADO: CAROLINA FILIPPOZZI BARRUFFINI CONCHON ADVOGADO(A): RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI DESPACHO/DECISÃO Vistos. Providências gerais Estes autos encontram-se arquivados. Providencie a parte interessada o recolhimento das custas necessárias ao desarquivamento dos autos. Na mesma oportunidade, para aferição da regularidade formal do termo de cessão juntado no evento 472.4, intime-se a cessionária para apresentar o arquivo eletrônico original do contrato, em formato que preserve os metadados e as propriedades das assinaturas digitais, possibilitando a verificação direta da autenticidade, autoria e integridade do documento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Por ora, proceda-se ao cadastro da Prospector Serviços Administrativos Ltda como terceira interessada, para fins de intimação dos termos desta decisão. Intimem-se. Local e data registrados eletronicamente. Orientações para o cadastramento de advogados e recebimento de intimações no Sistema EPROC Atenção advogados(as): no Sistema EPROC, a responsabilidade de se cadastrar no processo para o recebimento de intimação é exclusiva do procurador que peticiona. O peticionamento sem associação do advogado à parte ou ao terceiro que representa no processo ocasiona a ausência de recebimento de intimações. (i) Primeira habilitação: As orientações para o cadastro do advogado no processo e sua vinculação a uma das partes ou a terceiro interessado encontram-se no InfoEPROC n.º 55, observado que a serventia realizará a primeira habilitação apenas em processos em segredo de justiça. (ii) Substabelecimento: Na hipótese de substabelecimento, as orientações para que substabelecido seja cadastrado e receba intimação, providência a cargo de quem substabelece, constam no InfoEPROC n.º 20. Não será decretada a nulidade de intimação por ausência de publicação do nome de advogado que peticionou, mas não se associou à parte ou ao terceiro que representa no processo. Orientações para o peticionamento no Sistema EPROC (i) Correta classificação das petições: o protocolo no EPROC demanda a seleção do tipo de petição via menu “evento a ser lançado”. A escolha de evento que corresponda ao teor da petição aciona automação que envia o processo para a fila correta, agilizando a tramitação processual. Exemplo: a oposição de embargos de declaração selecionando-se, no campo “evento a ser lançado”, o item “Embargos de Declaração”, aciona automação que minuta decisão oportunizando vista à parte contrária sem intervenção da serventia. O protocolo sob o evento genérico “PETIÇÃO” torna necessária a identificação manual por servidor do conteúdo do documento, observada a ordem cronológica. (ii) Correta vinculação da petição ao prazo: ao indicar o evento a ser lançado, o procurador terá acesso à aba “selecione o(s) prazo(s) a ser(em) fechado(s)”, em que escolhe a intimação que objetiva atender com o protocolo. A seleção correta da intimação à qual se refere a petição informa ao sistema que o prazo foi cumprido, remetendo o feito à conclusão antes do decurso de prazo e evitando equívocos quanto à (in)tempestividade. Exemplo: intimada a parte a emendar a inicial, a seleção do prazo correspondente no momento do protocolo leva o processo à conclusão. Sem a vinculação, o prazo permanece em aberto e apenas com o seu decurso os autos serão remetidos à conclusão, observada a ordem cronológica. As orientações são detalhadas neste vídeo e nesta apostila.