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Publicações do processo
0104457-17.2006.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0104457-17.2006.8.26.0053 (053.06.104457-0) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Trindade Dias da Mota - Vistos. 1-) Aguarde-se o processamento e pagamento dos incidentes requisitórios instaurados. 2-) Salienta-se que, conforme disciplinado no art 1.291 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste E. Tribunal, com as alterações dadas pelo Provimento CG nº 29/2023, eventuais pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser levados à apreciação perante seus respectivos incidentes, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de cumprimento de sentença. 3-) Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ANA PAULA OMODEI (OAB 177215/SP)
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